Teoria da norma jurídica: aplicabilidade e integração da norma de direito fundamental

SUMÁRIO

I FUNDAMENTOS DA NORMA JURÍDICA, 13

I.I O CONCEITO DE NORMA, 13

I.II PARA UMA TIPOLOGIA DE NORMAS, 14

I.II.I A norma jurídica, 18

I.II.I.I Definição de norma jurídica, 19

I.II.I.II A importância da norma jurídica, 22

II GÊNESES DA NORMA JURÍDICA, 25

II.I A ORIGEM DA NORMA JURÍDICA, 25

II.I.I Condicionamentos sociais, 26

II.I.II Condicionamentos econômicos, 31

II.I.III Condicionamentos ideológicos, 32

II.I.IV Condicionamentos morais, 35

II.II POSITIVAÇÃO DE NORMAS, 38

III ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA, 41

III.I ACERCA DA ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA, 41

III.I.I Composição extrínseca da norma, 45

III.I.I.I O enunciado declarativo, 46

III.I.I.II O enunciado hipotético, 48

III.I.II Composição intrínseca da norma, 50

III.II HIPÓTESE NORMATIVA, 54

III.III SANÇÃO JURÍDICA, 59

IV CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA, 65

IV.I GENERALIDADE, 65

IV.II ABSTRATIVIDADE, 67

IV.III BILATERALIDADE, 67

IV.IV COERCIBILIDADE, 68

IV.V IMPERATIVIDADE, 68

V CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, 69

V.I CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DA NORMA JURÍDICA, 69

V.I.I Normas operativas, 70

V.I.II Normas hipotéticas, 70

V.I.III Normas categóricas, 71

V.I.IV Normas de comando, 71

V.I.V Normas programáticas (diretriz ou norma mandamental), 71

V.I.VI Normas que veiculam valores, 73

V.I.VII Normas de interpretação e aplicação do direito, 74

V.I.VIII Normas positivas (ou permissivas) e negativas (ou proibitivas), 74

V.I.IX Normas de conduta, 75

V.II CLASSIFICAÇÃO MODERNA DA NORMA JURÍDICA, 76

V.II.I Classificação quanto à ordem jurídica, 77

V.II.II Classificação quanto à origem, 77

V.II.III Classificação quanto à validez espacial, 77

V.II.IV Classificação quanto à hierarquia, 78

V.II.V Classificação quanto à imperatividade, 78

V.II.VI Classificação quanto à obrigatoriedade, 78

V.II.VII Classificação quanto à flexibilidade da interpretação, 79

V.II.VIII Classificação quanto ao destinatário, 79

V.II.IX Classificação quanto à sanção, 80

V.II.X Classificação quanto à natureza da prescrição, 81

VI FORMAS QUE ADOTAM AS NORMAS JURÍDICAS, 83

VI.I AFIGURAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, 83

VI.I.I Princípios, 84

VI.I.II Regras, 87

VI.I.III Dispositivos, 89

VI.I.III.I Problemas na redação do dispositivo legal, 90

VI.I.III.I.I Termos vagos e ambíguos, 91

VII CONTEÚDO DA NORMA JURÍDICA, 95

VII.I CONTEÚDO DA NORMA JURÍDICA, 95

VII.I.I O fato social como conteúdo normativo, 96

VII.I.II A conduta humana como conteúdo normativo, 101

VII.I.III O valor moral como conteúdo normativo, 105

VII.II A NORMA JURÍDICA COMO PROPOSIÇÃO PRESCRITIVA, 107

VII.II.I Causalidade normativa, 110

VII.III O COMANDO NORMATIVO E O MERO APELO, 112

VIII CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA NORMA JURÍDICA, 115

VIII.I OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO NORMATIVA, 115

VIII.I.I Justiça, 116

VIII.I.II Validade, 125

VIII.I.III Vigência, 128

VIII.I.IV Eficácia, 128

VIII.I.V Efetividade, 134

VIII.I.VI Legitimidade, 136

IX ORDENAMENTO JURÍDICO, 139

IX.I DEFINIÇÃO DE ORDENAMENTO, 139

IX.I.I Multiplicidade de ordenamentos, 141

IX.II NATUREZA E FUNÇÃO DA ORDEM JURÍDICA, 142

IX.II.I O ordenamento como sistema dinâmico, 148

IX.III ESTRUTURA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: A DISPOSIÇÃO NORMATIVA, 150

IX.III.I Norma fundamental ou primária, 150

IX.III.II Norma secundária ou derivada, 152

IX.IV PROBLEMAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO, 153

IX.V UNIDADE NORMATIVA, 153

IX.VI HIERARQUIA NORMATIVA, 155

IX.VII COERÊNCIA NORMATIVA, 157

IX.VII.I Antinomia normativa e a colisão de direitos, 159

IX.VII.I.I Colisão entre regras e princípios, 161

IX.VII.I.II Critérios para a classificação das antinomias, 167

IX.VII.I.III Critérios para a resolução das antinomias, 169

IX.VII.I.III.I Antinomias de segundo grau, 170

IX.VIII COMPLETUDE NORMATIVA, 172

IX.VIII A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, 174

X DA INTERPRETAÇÃO À INTEGRAÇÃO NORMATIVA, 179

X.I HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, 179

X.I.I Hermenêutica jurídica, 179

X.I.II Interpretação jurídica, 180

X.I.II.I Espécies de interpretação normativa, 185

X.I.II.II Regras de interpretação, 190

X.II A APLICAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA, 194

X.II.I Meio de integração do ordenamento jurídico, 198

X.III A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO:  LINDB, 199

X.III.I O artigo 5.o da LINDB: a vontade do legislador e a mens legis, 207

X.IV A LEI COMPLEMENTAR N. 95/98: ASPECTOS PRINCIPAIS, 208

X.IV.I Obrigatoriedade e escusas de cumprimento da Lei, 214

X.V A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DO DIREITO ALIENÍGENA:  O DIREITO COMPARADO, 215

X.VI A COMPOSIÇÃO INTEGRATIVA ENTRE NORMAS E SOCIEDADE, 221

 X.VI.I A interpretação como razão ético-jurídica-universal, 224

XI A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL, 227

XI.I TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 229

XI.II APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 231

XI.III EFEITOS DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, 233

XI.III.I Efeito vertical, 234

XI.III.II Efeito horizontal, 234

XI.IV AS DIMENSÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS, 235

XI.V LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 236

XI.VI COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, 237

XI.VII PERSPECTIVAS E MECANISMOS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 239

XI.VIII APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, 239

REFERÊNCIAS, 243