A PREVIDÊNCIA E O BEM-ESTAR SOCIAL

 CAPÍTULO 1 OS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO BEM-ESTAR SOCIA, 14

1.1 Breves considerações acerca da dignidade da pessoa humana, 15

1.2 Direitos fundamentais e sua historicidade, 20

1.2.1 Evolução e dimensões dos direitos fundamentais, 21

1.3 Direitos sociais, 25

1.3.1 Papel do Judiciário na concretização e proteção dos direitos sociais no Brasil, 31

1.4. Bem-estar social e Estado de Bem-Estar Social, 36

1.4.1 Surgimento e aspectos históricos do Estado de Bem-Estar Social, 39

1.4.2 Tipos ou regimes de Estado de Bem-Estar Social, 41

1.4.3 Críticas, 43

1.4.3.1 Uma exigência maior nos tempos atuais? 51

1.4.4 Ordem Social na Constituição de 1988 e configuração no Brasil, 55

CAPÍTULO 2 O PAPEL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL NA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITO E BEM-ESTAR SOCIAIS, 59

2.1 Evolução histórica da Previdência Social no Brasil, 61

2.2 Princípios constitucionais norteadores, 65

2.3 Regime Geral de Previdência Social, 72

2.3.1 Beneficiários: universalidade e justiça social, 74

2.3.2 Prestações previdenciárias e seu caráter essencial, 77

2.4 Instituto Nacional do Seguro Social e a nobre missão de promover o bem-estar social, 81

2.4.1 Programa de Educação Previdenciária, 83

2.4.2 Avanços tecnológicos e no melhor atendimento à população, 86

2.5 O Princípio da vedação de retrocesso social e o direito à previdência social, 88

2.5.1 A possibilidade no Brasil de reforma previdenciária, 92

CAPÍTULO 3 A PREOCUPAÇÃO COM O BEM-ESTAR SOCIAL NA COBERTURA PROMOVIDA PELO INSS EM SITUAÇÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE, 98

3.1 Sistema de inclusão previdenciária e hipossuficiência econômica, 99

3.2 A importância dos direitos previdenciários para o bem-estar dos idosos, 103

3.3 O RGPS e as pessoas com deficiência, 108

3.3.1 Habilitação e reabilitação profissional, 114

3.4 Benefício assistencial implementado pelo INSS para idosos e pessoas com

deficiência, 117

CONCLUSÃO, 125

BIBLIOGRAFIA, 125