Direito do Consumidor: sentido, alcance e efetividade

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO, 10

1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR,13

1.1 Definição do Direito do Consumidor: diversas denominações,

1.2 Natureza jurídica do Direito do Consumidor,

1.3 Objeto e objetivos da disciplina,

1.4 Importância do Direito do Consumidor perante as insuficiências do Direito civil tradicional,

1.5 Diálogo com outras disciplinas.

1.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 24

2.1 Fundamentos do Direito do Consumidor,

2.1.1 Razões sociais,

2.1.2 Razões econômicas,

2.1.3 Razões jurídicas,

2.2 Referências históricas do Direito do Consumidor,

2.3 Acerca da influência do processo de industrialização no direito consumerista,

2.4 Primeiros movimentos internacionais de orientação consumerista,

2.5 Primeiras organizações nacionais de orientação consumerista,

2.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

3 FONTES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 35

3.1 Conceito de Fonte,

3.2 Para uma classificação e hierarquia das fontes,

3.3 Fontes do Direito do Consumidor,

3.3.1 Fontes principais,

3.3.2 Fontes secundárias,

3.3.3 Fontes acessórias,

3.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

4 CONCEPÇÃO VALORATIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 43

4.1 Conceito de valor,

4.1.1 Valores jurídicos,

4.1.2 Valor e conduta,

4.2 Para uma hierarquia de valores,

4.3 Pressupostos valorativos no CDC,

4.3.1 Correlação entre valores, normas, princípios e regras,

4.3.1.1 O Valor e normas,

4.3.1.2 Valor e princípios,

4.3.1.3 Valor e regras,

4.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

5 PRESSUPOSTOS NORMATIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 54

5.1 Pressupostos normativos do Direito do Consumidor,

5.1.1  Normas,

5.1.2  Princípios,

5.1.3  Regras,

5.2  Orientação constitucional,

5.2.1  Principiologia constitucional,

5.3 Orientação infraconstitucional,

5.3.1 Princípios no CDC,

5.4 Correlação entre normas, princípios e regras do Direito do Consumidor,

5.5 Legislação do microssistema consumerista,

5.5.1 Correspondência possível entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: Diálogo das Fontes,

5.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

6 IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 69

6.1. Para uma identificação da relação de consumo,

6.1.1 Relação de Consumo como relação jurídica,

6.1.1.1 Compreensão estrutural da relação de consumo,

6.1.2 Natureza difusa da relação de consumo,

6.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

7 SIGNIFICAÇÃO MODERNA DE CONSUMIDOR, 78

7.1 O conceito de consumidor,

7.1.1 Definição legal do consumidor,

7.1.2 Significação doutrinária do consumidor,

7.2 Teorias finalista, maximalista e mista,

7.3 Posição da jurisprudência,

7.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

8 SIGNIFICAÇÃO MODERNA DE FORNECEDOR, 87

8.1 O conceito de fornecedor,

8.1.1 Definição legal do fornecedor,

8.1.2 Significação doutrinária do fornecedor,

8.2 A Empresa como fornecedor,

8.2.1 Atividades econômicas desenvolvidas pela empresa,

8.2.2 Participação da empresa no desenvolvimento social,

8.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

9 ELEMENTOS OBJETIVOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 95

9.1 Elementos objetivos da relação de consumo,

9.1.1. Produtos,

9.1.1.1. Produto móvel ou imóvel,

9.1.1.2 Produto material ou imaterial,

9.1.1.3 Produto durável e não durável,

9.1.2. Serviços,

9.1.2.1 Serviço durável e não durável,

9.1.2.2 Serviços sem remuneração,

9.1.2.3 Serviços públicos,

9.1.2.3.1. Serviços públicos contínuos,

9.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

10 DIREITOS ORIGINÁRIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 105

10.1 Direitos originários da relação de consumo,

10.1.1 Direitos básicos do consumidor,

10.1.2 Consequências derivadas da violação dos direitos básicos do

consumidor,

10.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

11 CONFLITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 117

11.1 Conflitos derivados das relações de consumo.

11.1.1 Para uma tipologia de conflitos.

11.2 Práticas Comerciais Abusivas no Direito do Consumidor.

11.2.1 Práticas abusivas pré-contratuais.

11.2.2 Práticas abusivas contratuais.

11.2.3 Práticas abusivas pós-contratuais.

11.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

12 PROTEÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 126

12.1 Proteção pré-contratual da relação de consumo.

12.2 A oferta vinculante.

12.2.1 Requisitos da oferta vinculante.

12.2.1.1 Oferta: informação ou publicidade.

12.2.1.2 Oferta suficientemente precisa.

12.2.1.3 Oferta veiculada.

12.2.1.4 Produtos e serviços oferecidos.

12.2.2 Consequências jurídicas derivadas da oferta vinculativa.

12.2.2.1 Pressupostos legais.

12.3 Publicidade ou propaganda

12.3.1 Pressuposto valorativo da publicidade.

12.3.2 Publicidade enganosa e abusiva.

12.3.2.1 Consequências jurídicas derivadas. 

12.3.2.2 Pressupostos legais.

12.4 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

13 PROTEÇÃO CONTRATUAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 141

13.1 Adesão contratual.

13.1.1 Natureza jurídica do contrato de adesão.

13.1.2 Características da adesão contratual.

13.1.3 Tipologia da adesão contratual.

13.1.4 Efeito vinculante da Adesão Contratual.

13.1.5 Efeito não-vinculante da Adesão Contratual.

13.1.6 Fundamento principiológico da proteção contratual.

13.1.7 A Adesão Contratual em face dos princípios da contratação civil tradicional.

13.1.8 A Adesão Contratual em face dos princípios da contratação consumerista.

13.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

14 HERMENÊUTICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR, 155

14.1 Hermenêutica e Interpretação contratual.

14.1.1 Regras de hermenêutica no CDC. 

14.1.2 Fundamentos principiológico e constitucional da interpretação contratual.

14.1.2.1 Perspectiva principiológica e constitucional.

14.2 Direito de Arrependimento ou desistência contratual.

14.2.1 Princípios informadores do direito de arrependimento.

14.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

15 RESPONSABILIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, 163

15.1 Teoria da responsabilidade jurídica.

15.1.1 Responsabilidade contratual e extracontratual.

15.1.1.1 A responsabilidade extracontratual.

15.1.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

15.1.1.2.1 A responsabilidade objetiva e solidária.

15.2 A responsabilidade nas relações de consumo.

15.2.1 Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: acidente de consumo. 15.2.2 Responsabilidade por Vicio do Produto e do Serviço: defeito menos grave.

15.3 Outras hipóteses de responsabilidade no CDC.

15.4 Responsabilidade do profissional liberal.

15.5 Causas da exclusão da responsabilidade consumerista.

15.5.1 Caso fortuito e força maior.

15.5.2 Decadência e Prescrição.

15.6 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

16 A TUTELA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO, 191

16.1 Para uma concepção do dano na relação de consumo: Concepção do dano.

16.1.1 Espécies de dano: patrimonial e moral.

16.2 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

16.3 Tutela Administrativa

16.3.1 Sanções administrativas.

16.4 Tutela Penal: Direito Penal Consumerista.

16.4.1 Responsabilidade por crimes.

16.4.2 Sanções penais. 

16.5 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

16.6 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

16.1 O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

16.1.1 Efetividade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: SNDC.

16.7 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

17 SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CONSUMERISTAS, 212

17.1 A defesa do consumidor em juízo.

17.1.1 Defesa individual do consumidor.

17.1.2 Defesa coletiva do consumidor: ações coletivas.  

17.1.2.1 Natureza jurídica das ações coletivas.

17.2 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

17.2.1 Direitos Difusos.

17.2.2 Direitos Coletivos. 

17.2.3 Direitos Individuais Homogêneos.

17.3 A convenção coletiva de consumo.

17.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica. 

17.5 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

18 PERSPECTIVAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR, 225

18.1 Perspectivas do Direito do Consumidor.

18.1.1 Direito do Consumidor como direito fundamental.

18.1.2 Direito do Consumidor, acesso à justiça e Cidadania.

18.1.3 Direito do Consumidor e Inclusão Social.

18.2 Dimensão Internacional do Direito do Consumidor: Panorama internacional da proteção do consumidor.

18.3 Resumo: Consolidação de Conhecimentos.

BIBLIOGRAFIA, 232